Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Desapropriação. Reforma agrária. Impossibilidade do levantamento do saldo remanescente do depósito prévio. Ausência de trânsito em julgado.

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição. Alegações de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos V (violação literal de disposição de lei)

Processual civil. Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição.

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora